O Que Significa Realmente "Certificado pela AGT"?

Já deve ter visto o selo em dezenas de sites: "software certificado pela AGT". Aparece ao lado do logótipo, no rodapé, na página inicial. Mas o que é que isso garante, de facto, a quem factura com esse software?

Não é uma etiqueta, é uma auditoria

Um software não se autodeclara certificado. Para receber um número de certificação da Administração Geral Tributária, o software passa por uma avaliação técnica ao algoritmo de assinatura digital de cada documento, ao formato exacto dos ficheiros fiscais e à forma como comunica com os sistemas oficiais da AGT. Cada tipo de documento — factura, factura-recibo, nota de crédito, nota de débito, guia de transporte — é testado individualmente antes do software aparecer na lista oficial.

Na prática, isto significa que uma factura emitida por um software certificado tem uma assinatura digital verificável, um código único e (dependendo do regime) um código QR ligado directamente ao Portal da AGT — não é só um PDF com bom aspecto.

Duas certificações diferentes, o mesmo objectivo

Existe mais do que um tipo de certificação da AGT, e é normal ver números diferentes associados ao mesmo software em fontes diferentes:

Um software pode ter as duas certificações, cada uma com o seu próprio número — não é erro nem confusão, são exigências diferentes que cobrem partes diferentes do mesmo processo fiscal.

Como confirmar que um software está mesmo certificado

Não basta confiar no selo. O número de certificação apresentado por um fornecedor deve constar da lista oficial publicada pela AGT — vale a pena confirmar directamente, sobretudo antes de migrar o histórico de facturação de uma empresa para um sistema novo.

Um selo sem número de certificação verificável não é uma certificação — é publicidade.

Perguntas frequentes

O Kacennu é certificado pela AGT?

Sim, com número FE/229/AGT/2026 para Facturação Electrónica, e certificação própria para SAFT-AO.

Qual a diferença entre certificação SAFT-AO e Facturação Electrónica?

A SAFT-AO cobre a exportação mensal estruturada dos dados fiscais. A Facturação Electrónica cobre a emissão e comunicação de cada documento à AGT. São exigências distintas, por isso podem ter números de certificação diferentes.

Uma empresa pode ser multada por usar software não certificado?

A obrigação legal é emitir documentos fiscais através de software validado pela AGT. Antes de decidir, confirme sempre a situação específica da sua empresa junto de um contabilista ou directamente com a AGT.

Como sei se o software que uso está mesmo na lista da AGT?

O número de certificação apresentado pelo fornecedor deve constar da lista oficial publicada pela AGT — peça esse número directamente e confirme.